Home- busca: Recurso Criminal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 18:46
Apelação criminal. Lesões corporais de natureza grave. Recurso da defesa.
Pleito de absolvição. Alegação de que agiu sob o pálio da legítima defesa. Inocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:39
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.
Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:09
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:20
Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.
Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 17:30
Criminal. HC. Sustentação Oral em Recurso em Sentido Estrito.
CRIMINAL. HC. SUSTENTAÇÃO ORAL EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO NEGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
Elaborando a denúncia criminal
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 16:25
Apelação Criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas
Sentença Condenatória. Recurso do Acusado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime doloso contra a vida.
Homicídio duplamente qualificado pelo motivo fútil e pela utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:51
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Concussão. Justificação Criminal
Oitiva de testemunhas. Inviabilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Maio de 2015 - 11:20
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recurso da defesa
Apelante que assumiu a propriedade da droga, afirmou que era usuário e que estaria levando o entorpecente para consumir uma parte com os amigos e a outra para vender em um bar
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2013 - 11:50
Recurso criminal. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil.
Duplicidade de versões. Decisão que cabe ao conselho de sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:05
Apelação criminal. Estelionatos em continuidade delitiva. Recurso da defesa.
Ré que se passou por amiga íntima de proprietárias de lojas para retirar mercadorias em demonstração e não devolver.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a incolumidade pública.
Disparo de arma de fogo. Crime de mera conduta e de perigo abstrato.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:53
Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.
Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:51
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes materialidade e autoria comprovadas pela prova oral colhida no feito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:29
Apelação criminal. Recurso da defesa. Aplicação de pena.
Crimes contra a liberdade sexual. Estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 17:01
Recurso criminal. Pronúncia. Homicídio. Alegação de ausência de animus necandi
Inexistência de prova inequívoca da alegação. Julgamento perante o tribunal do júri que se impõe. Decisão mantida
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:45
Apelação criminal. Furto qualificado tentado. Sentença condenatória. Recurso da defesa.
Almejada desclassificação do delito para furto na forma simples. Inviabilidade. Rompimento de obstáculo devidamente caracterizado. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 10:00
Recurso criminal. Sentença de pronúncia. Triplo homicídio duplamente qualificado.
Acusado que logo após os fatos passou a residir em outra cidade,onde foi preso e condenado por cime de tráfico e entorpecentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.
Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal - Súmula nº 06, STJ - Superada - Mérito - Pleito de absolvição - Improcedência.
